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Plano de Mandato

Conheça nossa proposta de trabalho para tornarmos Santo André uma cidade mais humana e empreendedora.

Pilar 1: O que um Vereador realmente deve fazer?

 

1 – Fiscalizar o trabalho da Prefeitura

2 – Propor e votar projetos de leis municipais

3 – Representar os anseios da população junto à Prefeitura

Pilar 2: Economia, Empreendedorismo e Geração de Empregos

 

É irresponsável gastar mais do que se arrecada. As contas públicas devem ter transparência, as reformas devem ser justas, e os gastos públicos precisam ser avaliados regularmente.

 

- Modernizar a Economia Municipal

 

1 – Colocar as contas de Santo André no azul:

- Reformar a Previdência Municipal

- Revisar o Orçamento Anual dos Poderes Executivo e Legislativo

 

2 – Lutar por mais liberdade para o Empreendedorismo, mais justiça, e mais eficiência dos órgãos públicos:

- Rever as alíquotas do ISS e IPTU

- Mais competição no mercado, e melhor regulação

 

3 – Abertura comercial, incentivos fiscais e integração regional

- Criar a “Agenda Municipal de Combate à Pobreza”, formada por projetos de lei sobre inclusão produtiva, saneamento básico e incentivos.

- Posicionar-se de forma contrária a qualquer tipo de regulamentação de aplicativos de transporte.

- Posicionar-se de forma contrária a qualquer aumento de impostos.

 

- Criar o Código de Defesa do Empreendedor.

 

- Criar o Projeto de Lei Municipal dos Naming Rights em equipamentos públicos.

Pilar 3: Educação

 

- Destinar as emendas parlamentares para projetos educacionais de Organizações Não Governamentais, mediante concurso e análise técnica.

- Fiscalizar os investimentos na Educação Básica.

- Lutar pela formação de uma equipe estritamente técnica para comandar a Secretaria Municipal de Educação.

- Propor a contratação de vagas na rede privada de ensino, em bairros com baixa oferta de escolas públicas (sistema de Vouchers).

- Buscar a indicação de PPPs para instalação de Internet de alta velocidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Atualmente, em todo o Brasil, apenas 28% dos estudantes da rede pública têm acesso a internet na escola.

- Estimular que a Cidade possua uma Cultura ativa, buscando redução da criminalidade, com Educação de qualidade.

- Propor um novo cronograma de funcionamento das Creches Municipais, com horários flexíveis de acordo com comprovação de empregos dos pais.

- Criar e implementar o Marco Legal da Primeira Infância Municipal, baseado no de São Paulo.

- Criar e fomentar um programa de voluntariado para todas as escolas da rede municipal, com larga divulgação.

- Buscar parcerias com startups e plataformas voltadas à modernização do Ensino Público, como a Geekie, Politize!, Feeling, Ânima Educação, Cidadão Pró-mundo, Duolingo, entre outras.

- Lutar pela expansão de PPPs para implantação de projetos na Rede Municipal de Ensino.

- Atuar contra qualquer tipo de projeto no estilo "Escola sem partido", garantindo a liberdade de pensamento crítico dos Professores e Alunos da Rede Municipal.

- Visitar as escolas municipais periodicamente, e conhecer a realidade dos alunos. Solicitar às diretorias que selecionem alunos em destaque para bate-papos.

- Criar projeto de lei que torne obrigatório o acompanhamento de crianças com dificuldades de aprendizado, causadas por problemas de saúde e/ou falta de estrutura familiar.

- Criar projeto de currículo escolar padronizado, semelhante ao que já existe em São Bernardo do Campo, desde a administração do Prefeito William Dib.

- Implementar o ensino de Constituição e Cidadania na rede municipal de ensino.

Pilar 4: Saúde e Saneamento Básico

 

- Fiscalizar todas as licitações para compra de remédios e equipamentos hospitalares, garantindo que sejam realizadas de forma limpa, aberta, e transparente, evitando qualquer tipo de corrupção, tendo em vista que na área da saúde é onde se encontram os maiores valores disponibilizados pelo governo.

- Investir em campanhas de conscientização voltadas para a saúde da mulher, prevenção de suicídio, doação de sangue, depressão, câncer de mama, câncer de próstata, e sobre a importância da vacinação (contra fake news).

- Acompanhar periodicamente a disponibilidade dos medicamentos básicos do SUS na rede municipal.

- Fiscalizar a efetividade dos programas de saúde da família e saúde na escola. (POST DESTRINCHANDO ESSES DOIS PROGRAMAS. PARTICIPEI DE UM CURSO EXCLUSIVO SOBRE)

- Fiscalizar fortemente os serviços prestados pela Sabesp, dentro do contrato de concessão do Semasa. Saneamento Básico é questão de Saúde Pública!

- Atuar na busca por soluções para o problema das enchentes.

- Criar Projeto de Lei Municipal que regulamenta a divulgação obrigatória da lista de espera em serviços no SUS de Santo André.

- Atenção especial ao Centro de Reabilitação - CER Campestre, local importante para a população que necessita de coisas básicas.

Pilar 5: Meio Ambiente e Sustentabilidade

 

- Propor ao Poder Executivo a implantação de projetos de Economia Verde.

- Fiscalizar a quantidade e o estado das árvores em áreas públicas.

- Criar um projeto de calçada verde (substituição de piso por grama) e rua arborizada (mínimo de árvores por testada), com benefícios no IPTU.

- Propor ao Poder Executivo projeto de concessões privadas de bairros, gerando mais-valia e taxa de contribuição de melhoria. (Case: Bogotá/COL.) Utilizar a taxa para: remunerar prestador de serviços e realizar novos investimentos. Contratação via Licitação/PPP.

- Fiscalizar o desmatamento de áreas protegidas, em toda e qualquer hipótese.

- Buscar PPPs para geração de energia híbrida.

- Fiscalizar o cumprimento pleno de todas as leis municipais que se referem à defesa do Meio Ambiente, e revisá-las sempre que necessário.

- Fiscalizar as atividades do Polo Petroquímico.

Pilar 6: Tecnologia no Poder Público

 

- Trabalhar pela implementação de projetos voltados ao formato do chamado “Governo 4.0”, incluindo a ideia de Inovação Social no Governo.

- Buscar ferramentas tecnológicas que facilitem os processos no Poder Público.

Pilar 7: Participação Popular no Mandato

 

- Criar um aplicativo do mandato, baseado no case do Vereador Gabriel Azevedo, do Livres de BH.

- Fomentar e desenvolver campanhas de conscientização popular em torno da importância de participação nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas.

- Propor a criação do Conselho Municipal de Transporte Público.

- Criar o programa "Gabinete Itinerante". A cada semana passaremos um dia inteiro em um dos Bairros da Cidade, recebendo as demandas dos munícipes, fiscalizando o funcionamento de órgãos públicos, e orientando a população sobre como e onde buscar direitos, serviços públicos, entre outros.

- Disponibilizar aplicativo para consulta popular à respeito de determinados projetos que venham a ser votados pela Câmara Municipal.

- Divulgar relatórios periódicos e detalhados de todas as ações do mandato, em todos os meios existentes de comunicação.

- Criar o projeto “Vivência Legislativa”. Uma vez por mês, 4 jovens/estudantes serão escolhidos para passar um dia inteiro em nosso Gabinete, acompanhando reuniões de comissões, sessão da Câmara Municipal, etc.

- Criar o projeto “Câmara Mirim”, onde nossos estudantes do ensino fundamental poderão debater propostas para suas escolas e comunidades.

- Propor a criação do Conselho Municipal de Meninos e Meninas, com a participação de crianças do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

- Criar o Portal da Transparência dos Vereadores, onde será possível visualizar todos os gastos e produção legislativa de forma dinâmica e rápida. (PROJETO BASEADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ALESP, CRIADO PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RENOVABR)

Pilar Especial 1: criação do projeto de Lei do Revogaço

 

- Estudar todas as leis municipais existentes, e propor a eliminação de todas que sejam inúteis. (PROJETO BASEADO NO CASE DO VEREADOR LUCAS DE BRITO, DO LIVRES DE JOÃO PESSOA/PB)

 

Pilar Especial 2: Transparência do Mandato

 

- Criar o Portal de Transparência do Gabinete, iniciativa inédita em um gabinete parlamentar de Santo André. Através do portal, os andreenses poderão visualizar inúmeras informações do mandato, como todas as notificações para a Prefeitura por bairro, ano e secretaria, gastos do gabinete por mês, ano e durante o mandato, números da atuação externa e tipos e quantidade de projetos propostos e votos em pareceres. Transparência com o dinheiro dos pagadores de impostos é o mínimo que o Poder Público tem que cumprir com a população. Por isso, desde o 1º dia de mandato, colocarei a transparência do nosso gabinete como prioridade.

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