EDUCAÇÃO

 

- Destinar as emendas parlamentares para projetos educacionais de instituições da cidade, mediante concurso e análise técnica.

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- Fiscalizar os investimentos na Educação Básica.

 

- Lutar pela formação de uma equipe estritamente técnica para comandar a Secretaria Municipal de Educação.

 

- Propor a contratação de vagas na rede privada de ensino, em bairros com baixa oferta de escolas públicas (sistema de Vouchers).

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- Buscar a indicação de PPPs (Parcerias Público-privadas) para instalação de Internet de alta velocidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

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- Estimular que a Cidade possua uma Cultura ativa, buscando redução da criminalidade, com Educação de qualidade.

 

- Propor um novo cronograma de funcionamento das Creches Municipais, com horários flexíveis de acordo com comprovação de empregos dos pais.
 

- Criar e fomentar um programa de voluntariado para todas as escolas da rede municipal, com larga divulgação.

 

- Buscar parcerias com startups e plataformas voltadas à modernização do Ensino Público, como a Geekie, Politize!, Feeling, Ânima Educação, Cidadão Pró-mundo, Duolingo, entre outras.

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- Lutar pela expansão de PPPs (Parcerias Público-privadas) para implantação de projetos na Rede Municipal de Ensino.

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- Visitar as escolas municipais periodicamente, e conhecer a realidade dos alunos. Solicitar às diretorias que selecionem alunos em destaque para conversas, bem como com seus pais e responsáveis.

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- Criar projeto de lei que torne obrigatório o acompanhamento de crianças com dificuldades de aprendizado, causadas por problemas de saúde e/ou falta de estrutura familiar.

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- Criar projeto de currículo escolar padronizado, semelhante ao que já existe na cidade de São Bernardo do Campo.

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- Trabalhar pela implementação do ensino básico de Constituição e Cidadania na rede municipal de ensino.

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Criar e implementar o Marco Municipal da Primeira Infância:

Projeto com o objetivo de adaptar Santo André ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que traz importantes avanços na proteção dos direitos das crianças de até seis anos de idade, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à crianças nessa faixa etária.

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Família Presente:
Programa para incentivar a participação de pais e mães na vida escolar dos alunos, fator que comprovadamente diminui a evasão escolar, melhora o aprendizado e os resultados das crianças nos testes.

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​Família Estuda Unida:
Prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola, estendendo- se a estudantes com os mesmos representantes legais. A proposta visa fortalecer os laços familiares e facilitar a logística das famílias, garantindo uma transição suave para os estudantes e contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor.

Escolas Comunitárias:
Como um modelo público de administração privada sem fins lucrativos que pode ser adotado por escolas públicas, aumentando a autonomia da comunidade na tomada de decisões pedagógicas e administrativas e favorecendo a liberdade de escolha educacional.

Regularização de Escolas Autônomas:
Com desburocratização e aumento da autonomia, ampliando a diversidade no currículo oferecido aos alunos e estimulando o florescimento de iniciativas criativas.

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Primeiro quem precisa mais:
O acesso à educação de qualidade na primeira infância deve ser assegurado a todos, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

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Regularização da "Mãe Crecheira":
Modelo de creches domiciliares em que a Prefeitura fornece apoio técnico e paga o valor das vagas diretamente à mãe crecheira, permitindo o atendimento da demanda comunitária imediata, sem a necessidade de construção de novos espaços.

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Mais Creches:
Aumento da oferta de vagas em creches através de vales para acesso de crianças pobres a instituições privadas e/ou da adequação de escolas para atender também o público em idade pré-escolar.

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Sistema de Busca Ativa:
Para implementar diretrizes preventivas contra o abandono e evasão escolar. A proposta estabelece a "Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar", com foco na redução do impacto socioeconômico do abandono escolar. A iniciativa prevê ações intersetoriais, parcerias e programas para desenvolver competências dos alunos, promover a participação da família e prevenir o abandono. Destaca-se a criação do Cadastro de Permanência de Aluno para acompanhamento estatístico dos casos de crianças e adolescentes não matriculados ou que abandonam ao longo do ano letivo, ressaltando os prejuízos socioeconômicos.

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Acompanhamento do Desempenho de Professores:
Ao identificar um professor com desempenho insatisfatório por meio de avaliações, é necessário a implementação de um programa de formação e mentoria para auxiliá-lo. Caso persistam as dificuldades, seria necessário estabelecer medidas adequadas para realocação profissional do docente, de modo a garantir a qualidade do ensino na rede pública.

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Programa "Adote uma Escola":
Para criar um programa que viabilize parcerias entre a iniciativa privada e a rede pública municipal, visando à melhoria das condições das escolas. O projeto estabelece diretrizes para a realização de obras em escolas municipais, destacando a necessidade de cooperação entre adotantes e o Poder Executivo (Prefeitura), sem custos para este último. A parceria é formalizada por termo, com possibilidade de rescisão em caso de descumprimento, permitindo a divulgação promocional limitada a três adoções por unidade de ensino. A iniciativa abrange diversas áreas, como biblioteca, salas de aula, brinquedoteca, laboratório e quadra de esportes.

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EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA E GERAÇÃO DE EMPREGOS

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É irresponsável gastar mais do que se arrecada. As contas públicas devem ter transparência, as reformas devem ser justas, e os gastos públicos precisam ser avaliados regularmente.

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Lei Municipal de Liberdade Econômica:

Como Vereador, exigirei do próximo Prefeito que a Lei Municipal de Liberdade Econômica seja finalmente regulamentada, facilitando a geração de empregos e renda em Santo André.

Esta lei declara direitos fundamentais de liberdade econômica e desburocratiza atividades de baixo risco. Ao adaptar as diretrizes federais à realidade local, busca-se criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de negócios e à promoção da livre iniciativa.

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Taxas e Impostos Municipais:

Tenho o compromisso de votar contra qualquer proposta de aumento ou criação de taxas e impostos municipais.

- Rever os valores de ISS e IPTU

- Maior competição no mercado, e melhor regulação

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Abertura comercial, incentivos fiscais e integração regional:

- Criar a “Agenda Municipal de Combate à Pobreza”, formada por projetos de lei sobre inclusão produtiva, saneamento básico e incentivos.

- Posicionar-se de forma contrária a qualquer tipo de regulamentação de aplicativos de transporte.

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Criar o Código Municipal de Defesa do Empreendedor:

Defendo a criação de um Código Municipal de Defesa do Empreendedor, seguindo as diretrizes dos Códigos Estadual e Federal, tendo em vista que, 80% dos empregos no Brasil são gerados por Micro e Pequenas empresas.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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O que um Vereador realmente deve fazer?

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1 – Fiscalizar o trabalho da Prefeitura, incluindo Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais

2 – Propor e votar projetos de leis municipais

3 – Representar os anseios da população junto à Prefeitura

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Simplificação Legislativa:
Por meio de consolidações municipais para temáticas repetitivas e a redução do processo legislativo para matérias sem impacto orçamentário, como a aprovação de nomes de rua diretamente em comissões, sem necessidade de ir a plenário.

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Janelas de Serviços:
Para garantir acesso aos serviços da prefeitura em um só lugar, privilegiando a digitalização e desburocratização dos procedimentos. Além de sua versão digital, é importante centralizar em um único número de telefone o atendimento das diferentes secretarias, de modo a monitorar o atendimento e direcionar corretamente o cidadão para o setor adequado, conforme sua demanda.

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Prefeitura Digital:
Para tornar a administração pública mais eficiente, facilitando o acesso a serviços públicos de forma digital. Essa iniciativa visa modernizar os processos governamentais, proporcionando praticidade e agilidade aos cidadãos.

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Transparência Municipal:
Com projetos que favoreçam a fiscalização da Prefeitura, Câmara de Vereadores e demais órgãos municipais, além da aplicação de mecanismos para instituição e avaliação da transparência.

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Desestatizações de empresas municipais:
Com foco naquelas de setores intensivos em tecnologia, para aumentar a eficiência dos serviços públicos e atendimento à população, observando sempre os marcos regulatórios e cumprimento de contratos.

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Alienação de Imóveis e Constituição de FII:
Com objetivo de arrecadar recursos com imóveis das municipalidades que não cumpram sua função social, a criação de fundos imobiliários agiliza a gestão do patrimônio imobiliário, facilitando a alienação ou sua disponibilização para usos que lhe destinem o planejamento urbano.

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Proibição de Inauguração de Obras Inacabadas:
Para impedir que o Poder Executivo (Prefeitura) realize cerimônias de inauguração de obras que não possam ser utilizadas de imediato pela população.

Monitor dos Bens Públicos:
Para obrigar a prefeitura a manter um inventário atualizado de seus bens avaliados em mais de cinco salários mínimos. Esta medida busca assegurar que o patrimônio público seja conhecido e possa ser fiscalizado pela população.

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Transparência e dados abertos:
Para promover uma administração municipal mais acessível e participativa. Esta iniciativa visa criar um ambiente propício à divulgação constante e confiável de informações de relevância pública. Por meio de princípios e diretrizes bem definidos, a proposta busca estabelecer critérios para a abertura de dados, contribuindo para uma gestão transparente, na qual os cidadãos possam ter acesso facilitado a informações essenciais sobre a atuação do governo municipal.

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Programa Olhos Abertos:
Para evitar que casos como o superfaturamento de insumos visto durante a pandemia de Covid-19 se repita, criando critérios de transparência para os gastos da prefeitura com saúde durante situações de emergência e estado de calamidade pública. A proposta visa garantir a visibilidade e a fiscalização efetiva dos gastos públicos relacionados à saúde, especialmente em momentos críticos.

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CIDADE VOLTADA PARA AS PESSOAS

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Bairros Vivos:
É necessário ampliar as zonas urbanas que conjugam atividades residenciais e comerciais, possibilitando a criação de bairros diversificados. Ao remover as restrições de uso associadas ao zoneamento, torna-se viável estabelecer comércios e serviços que atendam às necessidades das residências. Esse processo, por sua vez, promove vitalidade nas ruas adjacentes, contribuindo para um ambiente urbano mais dinâmico, integrado e menos dependente de carros.

Mais Moradias:
A equalização e potencialização do uso do solo urbano através da atribuição de um Índice de Aproveitamento (IA) básico a toda a área municipal para permitir que empreendimentos ultrapassem esse índice mediante pagamento ao município. O potencial construtivo seria precificado em uma bolsa municipal, alinhando incentivos e evidenciando o custo de oportunidade da restrição ao direito de construir. Dessa forma, é possível otimizar o espaço construído, favorecendo a inclusão e acessibilidade de novos moradores, especialmente em áreas de alta demanda.

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Ruas ativas e movimentadas:
A introdução de incentivos à fachada ativa em edifícios já existentes têm o potencial de reverter práticas desfavoráveis à ocupação da área térrea. Em muitas cidades, as atuais regulamentações não consideram os espaços ocupados por áreas condominiais como parte da área construída, prejudicando a aprovação de reformas em edifícios já construídos. Ao autorizar edificações existentes a incorporar espaços comerciais ou residenciais nos andares térreos previamente ocupados por áreas condominiais é possível melhorar a caminhabilidade da região. A decisão final sobre essa transformação deve ficar a cargo dos responsáveis por cada empreendimento ou condomínio, mediante acordo formal entre os proprietários ou condôminos.
 

Modernização e bilhetagem eletrônica:
Com substituição das cobranças de passagens em transportes coletivos já em atividade, de forma gradual, a fim de garantir a realização de políticas de mitigação para recolocação dos cobradores no mercado de trabalho.

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Calçadas para pessoas:
Uniformização das calçadas são essenciais para promover um espaço público coeso e acessível. Atualmente, a responsabilidade descentralizada da manutenção, atribuída aos proprietários dos terrenos adjacentes, resulta em problemas como falta de conhecimento técnico, uso inadequado de materiais e desafios na fiscalização. Rampas de garagem nas calçadas, frequentemente canalizando água da chuva e gerando obstáculos de acessibilidade, são comuns nesse sistema. Ao assumir a responsabilidade total pelo desenho e manutenção das calçadas, a prefeitura pode priorizar pedestres e garantir a gestão unificada desse importante espaço público. A execução desse serviço deve ser terceirizada, desde que de forma coordenada e abrangente, evitando abordagens fragmentadas baseadas nas escolhas individuais de proprietários adjacentes.

Desburocratização do Transporte:
Propor a abertura de mercado para operação de iniciativas independentes de transporte coletivo e individual (vans, “peruas”, aplicativos de corrida, etc) através de mecanismos de permissão desburocratizados (art. 30, V da Constituição Federal).

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Desobrigação de Estacionamento:
Permitir construções sem obrigatoriedade de vagas de estacionamento, buscando reverter práticas que incentivam a posse de automóveis pelos moradores. Essa exigência de vagas de estacionamento no ato da compra de um imóvel causa elevação dos valores finais dos imóveis, mesmo para aqueles que optam por transporte coletivo, bicicleta ou pedestrianismo. Contribui também para a ocupação inadequada dos andares térreos da cidade, priorizando garagens em detrimento de áreas úteis, afastando as áreas ocupadas pelas pessoas do espaço público. A área de estacionamento em novas edificações deve ser contabilizada como área construída, permitindo seu dimensionamento conforme o critério do incorporador ou arquiteto responsável, de acordo com o tipo de imóvel e o perfil do usuário. Assim é possível contribuir para a disponibilidade de imóveis mais acessíveis e a diminuição da excessiva proporção de área destinada a estacionamentos na cidade.
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Garantia de transparência:
Para ampliar o acesso aos dados públicos de trânsito, dando publicidade aos contratos de concessão em vigência.

Regularização Fundiária:
Este instrumento oferece diversos benefícios, como segurança de posse permanente, empoderamento social, redução da criminalidade e integração socioespacial. Além disso, impede novas ocupações, promove urbanização, valoriza imóveis, melhora investimentos e facilita acesso ao crédito para empreendimentos. Um levantamento detalhado é essencial, considerando registros próprios das comunidades informais. Estabelecer um marco legal temporal é crucial para evitar aproveitamentos oportunistas. A regularização, ao incorporar registros comunitários aos oficiais, é fundamental para o desenvolvimento social das famílias.

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Áreas de Revitalização Compartilhada:
São espaços urbanos revitalizados através da colaboração entre setores público e privado, visando o desenvolvimento econômico, social e cultural de regiões em declínio. Essas iniciativas envolvem a comunidade local e promovem a renovação de infraestrutura, restauração de edifícios históricos e atividades culturais, beneficiando moradores e visitantes através de um modelo semelhante ao da Lei Rouanet, mas usando o IPTU.

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Retrofit:
O processo de modernização é essencial para revitalizar centros históricos e áreas antigas urbanas. Sua adoção, cada vez mais comum no Brasil, demanda ajustes legislativos devido à inadequação de prédios antigos aos padrões contemporâneos. Incentivos como isenção de IPTU temporário, junto com a possibilidade de ganho de potencial construtivo em outras regiões, são estratégias para promover a prática. Essas medidas visam não apenas preservar a história da cidade, mas também estimular o aumento de habitações nos centros urbanos, trazendo benefícios difusos para a comunidade.

Plano cicloviário integrado:
Ferramenta essencial para atrair usuários de meios motorizados para a bicicleta, reduzindo poluição, congestionamentos e acidentes graves. Deve-se considerar o ciclista como parte do sistema de transporte, permitindo o compartilhamento de espaço em vias de baixa velocidade. Isso, acompanhado de sinalizações adequadas, auxilia na reeducação de motoristas e é mais facilmente implementado, evitando a necessidade de grandes obras. Quando necessário, define-se níveis de segregação (ciclofaixa ou ciclovia) com tipologias adequadas. O plano também aborda interseções, acesso a transporte público e instalação de bicicletários.

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Validação por Conselhos Municipais:
A lista proposta pelas equipes do Cras para a concessão do bolsa família deve ser revisada e validada por Conselhos Municipais na área social, com consulta à comunidade.

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Habitação com Parcerias:
Representa uma alternativa para requalificar áreas urbanas e oferecer moradias à população de baixa renda. Essa abordagem envolve investimentos privados para a construção de novas moradias. O concessionário é responsável pela implementação das unidades habitacionais, empreendimentos não residenciais e equipamentos públicos, além de oferecer suporte operacional para financiamento, serviços sociais e gestão condominial. A PPP (Parceeria Público-Privada) permite o financiamento de longo prazo, com impacto fiscal neutro durante a produção e encargos diluídos em até 20 anos.

Visitas Domiciliares:
O cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único) deve ser feito com visitas domiciliares para garantir a fidedignidade dos dados no cadastro e limitar a possibilidade de falsificação de informações. Ainda que feito de modo amostral, a iniciativa auxilia na qualificação dos dados e nas políticas de enfrentamento à pobreza.

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Melhoria na Composição de Critérios:
Atualmente, a pobreza é definida com base apenas na renda declarada pela família, mas a identificação deve considerar uma variedade de indicadores, como condições habitacionais, posse de bens duráveis, escolaridade, inserção em atividades econômicas e composição demográfica. O uso de informações de renda declarada na identificação das famílias pobres deve ser o método prioritário, mas não exclusivo. As equipes do CRAS devem incluir famílias que pareçam pobres, mesmo que sua renda declarada não atinja o critério estabelecido. Para isso, devem usar técnicas que avaliem a composição da renda de forma mais ampla. Ao mesmo tempo, devem excluir famílias que, embora atendam aos critérios de renda declarada, não sejam consideradas pobres após uma análise detalhada.

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ECONOMIA CRIATIVA, TURISMO E CULTURA

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Dados Acessíveis em Turismo:
Plataforma digital para concentrar dados do setor de turismo, atualizada periodicamente e acessível a todos, com ênfase para trade turístico, poder público e instâncias de governança, oferecendo informações, como visitação a atrativos, taxa de ocupação nos meios de hospedagem, projetos em andamento e impostos gerados por turismo e serviços, como solicitações de autorizações para eventos.

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PPPs (Parcerias Público-Privadas) para Espaços Públicos destinados a esportes, arte e cultura, como ginásios, estádio, piscinas, teatros, galerias de arte, museus, bibliotecas, entre outros.

Lazer Sustentável:
Estimular práticas ambientais sustentáveis, conciliando a atividade turística com a preservação dos recursos naturais da cidade, inclusive com a estruturação de unidades de conservação e parques para a visitação.

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​Gestão Compartilhada:
Políticas públicas na cultura devem ser desenhadas com o devido alinhamento ao estado e União, favorecendo o caráter público da cultura.

Qualificação Empreendedora:
Por meio de políticas que estimulem a economia criativa, solidária e colaborativa, o associativismo e o cooperativismo, fomentando arranjos produtivos e tornando a cadeia produtiva do turismo economicamente sustentável.

Capacitação Profissional Constante:
Para os envolvidos no setor turístico, incluindo gestores públicos e empresários, abordando temas essenciais e complementares, como acessibilidade, inovação, tecnologia e o papel do turismo na economia.

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Desburocratização de Editais Culturais, permitindo que Pessoas Físicas se inscrevam em editais e chamadas públicas destinadas a coletivos culturais. Simultaneamente, estimular a formalização de grupos por meio da alocação de prêmios mais substanciais para Pessoas Jurídicas. Simplificar o processo de inscrição, dispensar a apresentação de certidões negativas e simplificar a prestação de contas, requerendo apenas a comprovação da atividade cultural por meio de um relatório de gastos.

Mapeamento das Necessidades de Infraestrutura:
Conectadas ao acesso a áreas históricas, festivais e outro locais de lazer e turismo a fim de facilitar o acesso e garantir o devido usufruto da população local e de turistas.

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MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

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- Propor à Prefeitura a implantação de projetos de Economia Verde.

 

- Fiscalizar a quantidade e o estado das árvores em áreas públicas.

 

- Criar um projeto de calçada verde (substituição de piso por grama) e rua arborizada (mínimo de árvores por testada), com benefícios no IPTU.

 

- Fiscalizar o desmatamento de áreas protegidas, em toda e qualquer hipótese.

 

- Buscar PPPs (Parcerias Público-privadas) para geração de energia híbrida (energia solar e energia eólica).

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- Fiscalizar o cumprimento pleno de todas as leis municipais que se referem à defesa do Meio Ambiente, e revisá-las sempre que necessário.

 

- Fiscalizar as atividades do Polo Petroquímico.

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Universalização do Saneamento Básico:
Fiscalizar as ações da Sabesp, cobrando que 100% da população de Santo André passe a ter água encanada e esgoto tratado.

Tratamento de Resíduos Sólidos:
Propor à Prefeitura contratos de PPPs (Parcerias Público-privadas) para o equacionamento de questões ligadas a resíduos sólidos, contemplando ações nos serviços de coleta (lixo proveniente da coleta regular, da seletiva e das especializadas), assim como uma atuação responsável na destinação daquilo que resta do processo.

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Metas de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa para os setores econômicos do município, de acordo com as contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

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IPTU Verde:
Pode ser feito a partir de créditos tributários para ações de preservação ambiental, observando atentamente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de maneira equilibrada para a sustentabilidade dos cofres públicos.

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Incentivo à Sustentabilidade:
Por meio da prestação de suporte técnico para a utilização de técnicas modernas de conservação do solo, redução de defensivos agrícolas e consumo de água, com incentivo ao uso de estufas e a agricultura vertical para áreas rurais e de mananciais.

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Modernização de Coleta e Reciclagem:
A partir de PPPs (Parcerias Público-privadas) com a priorização de cooperativas já existentes e foco no aproveitamento econômico dos resíduos sólidos, reduzindo a poluição e o descarte nocivo ao ambiente de forma a gerar empregos na área.

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Programa "Adote um Canteiro":
Programa para conceder contrapartidas locais a empresas que se responsabilizam pela manutenção e jardinagem de espaços públicos no seu entorno, conforme experiências bem sucedidas em Santa Catarina.

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Transportes sustentáveis:
Fomentar a utilização de bicicletas, transporte público e caminhadas, por meio da ampliação e da melhoria da infraestrutura cicloviária, da integração tarifária, da priorização do transporte coletivo e melhorias das calçadas.

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Programa Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres:
O programa deve começar a partir da implementação de sistemas de comunicação mais eficazes, tais como sirenes e alertas, especialmente em regiões propensas a desastres. Criação de planos de contingência abrangentes, contemplando transporte eficiente para abrigos e áreas seguras, garantindo, simultaneamente, o acesso a alimentos para os desalojados. É necessário também avaliar a adoção de medidas restritivas para construção e subsídio à ocupação de áreas de risco, com a compra governamental de terras em regiões de altíssimo risco, visando a realocação segura de comunidades vulneráveis.
 

Fundo Municipal de Clima:
Para financiar projetos e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no território municipal, é necessário atuar na captação de recursos de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais.

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PARTICIPAÇÃO POPULAR NO MANDATO

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- Criarei já no primeiro trimestre de 2025 um aplicativo do mandato, onde a população poderá nos enviar demandas, reclamações e sugestões, e opinar sobre votações de projetos na Câmara de Vereadores.

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- Fomentar e desenvolver campanhas de conscientização popular em torno da importância de participação nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas.

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- Criar o programa "Gabinete Itinerante". A cada semana passaremos um dia inteiro em um dos Bairros da Cidade, recebendo as demandas dos munícipes, fiscalizando o funcionamento de órgãos públicos, e orientando a população sobre como e onde buscar direitos, serviços públicos, entre outros.

 

- Divulgarei relatórios periódicos e detalhados de todas as ações do mandato, em todos os meios existentes de comunicação.

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- Criarei o projeto “Vivência Legislativa”. Uma vez por mês, 4 jovens/estudantes serão escolhidos para passar um dia inteiro em nosso Gabinete, acompanhando reuniões de comissões, sessão da Câmara Municipal, etc.

 

- Propor a criação do Portal da Transparência dos Vereadores, onde será possível visualizar todos os gastos e produção legislativa de forma dinâmica e rápida.

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POLÍTICAS PARA AS MULHERES

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- Fortalecer o empreendedorismo feminino, encorajando nossas mulheres a se tornarem cada vez mais independentes financeiramente.

 

- Criar o programa "Selo Mulher Livre", para empresas que destinarem pelo menos 5% das vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

 

- Fortalecer a Assistência Social voltada às mulheres.

 

- Fiscalizar e garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para as alunas de baixa renda, visando a redução da evasão escolar no período menstrual.

 

- Propor o aumento de contingente da Guarda Civil Municipal e aplicação de Ronda Preventiva, semelhante às rondas escolares, em regiões onde residem e trabalham mulheres que possuem medidas protetivas.

 

- Incentivar o treinamento de porteiros, síndicos e administradores de bares e restaurantes, para criação de um código de segurança específico para as mulheres.

- Atendimento Psicológico para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

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- Fortalecimento das ações relativas à saúde da mulher.

- Investir em programas de conscientização sobre a gravidez precoce.

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PROJETO DE LEI DO REVOGAÇO

 

- Estudar todas as leis municipais existentes, e propor a eliminação de todas que sejam inúteis.

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REGIÕES DE MANANCIAIS

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A Vila de Paranapiacaba e demais bairros nas regiões de mananciais, como o Parque Andreense, Recreio da Borda do Campo, Parque Miami, entre outros, sofrem há anos com um total descaso da Prefeitura. Bairros muito afastados do Centro da cidade, e que por vezes são tratados como se sequer fizessem parte de Santo André.

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Como Vereador, fiscalizarei e cobrarei a entrega de serviços públicos básicos nessas regiões, incluindo:

- Total acesso à Educação e Saúde de qualidade;

- Criação de um cronograma de manutenção periódica de vias (ruas) públicas, proporcionando maior comodidade aos moradores, e aumentando o potencial turístico desses bairros;

- Judicialização de todos os casos recorrentes de quedas de energia elétrica, que prejudicam todos os moradores e em especial empreendedores.

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SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

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- Fiscalizar todas as licitações para compra de remédios e equipamentos hospitalares, garantindo que sejam realizadas de forma limpa, aberta, e transparente, evitando qualquer tipo de corrupção, tendo em vista que na área da saúde é onde se encontram os maiores valores disponibilizados pelo governo.

 

- Investir em campanhas de conscientização voltadas para a saúde da mulher, prevenção de suicídio, doação de sangue, depressão, câncer de mama, câncer de próstata, e sobre a importância da vacinação (contra fake news (notícias falsas)).

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- Acompanhar periodicamente a disponibilidade dos medicamentos básicos do SUS na rede municipal.

 

- Fiscalizar a efetividade dos programas de saúde da família e saúde na escola.

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- Atenção especial ao Centro de Reabilitação - CER Campestre, local importante para a população que necessita de coisas básicas.

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- Fiscalizar fortemente os serviços prestados pela Sabesp, dentro do contrato de concessão do Semasa. Saneamento Básico é questão de Saúde Pública!

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- Atuar na busca por soluções para o problema das enchentes.

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Transparência na Lista de Espera do SUS:

Criar Projeto de Lei Municipal que regulamenta a divulgação obrigatória da lista de espera em serviços no SUS de Santo André.​

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Prontuário Eletrônico Único Acessível:
Em todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) através da informatização do sistema de atendimento.

Transparência e Controle Social:
Através do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, monitoramento, avaliação dos contratos e gestão de recursos, submetidos ao acompanhamento da sociedade civil.

Racionalização do Acesso:
Aumentar o acesso da população a procedimentos especializados baseando-se em indicadores na atenção primária para regular a demanda. Isso assegurará uma distribuição mais equitativa dos recursos e serviços de saúde.

Ouvidoria Municipal do SUS:
Deve ser fortalecida, com foco na melhoria da experiência do paciente no serviço municipal de saúde.

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Servidores capazes:
A capacitação da gestão municipal de Saúde é crucial para que possamos aderir eficientemente a editais e programas de financiamento federais, como o Mais Médicos. A falta de conhecimento sobre editais abertos, processos documentais e outros procedimentos pode ser uma barreira para os municípios aproveitarem oportunidades de financiamento. Portanto, é essencial fornecer treinamento e suporte para que as equipes da Secretaria Municipal de Saúde estejam bem informadas e preparadas para participar dessas iniciativas, otimizando a captação de recursos federais.

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Contratualização da Rede de Exames:
Para otimizar a realização de exames médicos, aproveitando a eficiência da rede privada em relação à pública, reduzindo as longas filas de espera e a criação de fluxos específicos para exames dentro de programas dedicados, como os relacionados ao Diabetes tipo 2 ou hipertensão arterial. Com auditores para autorização, os exames dentro desses programas seriam realizados na rede privada, enquanto os que não se enquadram iriam seguir a fila comum da rede pública. Assim, é possível evitar demandas excessivas e solicitações inadequadas de exames, garantindo uma utilização mais efetiva dos recursos e evitando a negação direta dos exames, considerando a autonomia médica no SUS.

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Gestão de Atenção Primária:
Contratos com Organizações Sociais (OS) para gerenciamento da Atenção Primária representam uma solução viável, especialmente se implementados de forma regionalizada, por bairros. Essa abordagem, originária do SUS, destina-se inicialmente a serviços especializados, mas devido a limitações financeiras municipais, a atenção primária muitas vezes é negligenciada. A falta de profissionais e cobertura adequada agrava a situação. Alternativas temporárias, como o programa Mais Médicos, são bem recebidas pelo município, mas estratégias de longo prazo, como contratos de gestão por OS, podem ser mais sustentáveis. O cuidado na elaboração desses contratos é crucial para evitar perdas de financiamento federal e garantir a viabilidade financeira do sistema.

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Nova UPA no 2º Subdistrito:

Santo André possui seis UPAs, sendo cinco no primeiro subdistrito e apenas uma no segundo, a UPA Bangu. Como Vereador, buscarei recursos no Governo Federal para a construção de uma segunda UPA no 2º Subdistrito, que desafogará os sistemas das UPAs Bangu e Central.

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SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

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Participação Comunitária e Políticas Sociais:
Fortalecer a participação comunitária nas políticas de segurança é um desafio em áreas urbanas, mas é crucial para combater a desordem e o crime correlacionados com pobreza e segregação. Desenvolver políticas que construam capital social através da educação e promovam a ação coletiva é fundamental. Priorizar políticas de desenvolvimento sócio emocional para jovens, bem como apoiar segmentos vulneráveis como trabalhadores informais, são passos importantes. Campanhas de marketing institucional e maior transparência nas ações de segurança pública também são recomendadas.

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Metas de Desempenho na Ordem Pública:
As prioridades dos gestores municipais podem ser traduzidas em objetivos e planos de ação por meio de metas de desempenho. Esse modelo de gestão já foi adotado em vários Estados e municípios do país com bons resultados. Entre os indicadores de desempenho que podem ser monitorados, destaca-se a importância do tempo médio de atendimento das solicitações do público pela Guarda Civil Municipal.

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Ampliar o poder da Guarda Civil Municipal no ordenamento público a partir da definição clara das suas atribuições e ampliação do efetivo disponível. Assim, também é necessário expandir suas responsabilidades em áreas como fiscalização de comércio irregular, trânsito e ocupação de espaços públicos.

Gestão efetiva da Guarda Civil Municipal:
Através da implementação de sistema orientado por resultado, com premiação por desempenho e integração dos sistemas de informação da prefeitura com os da polícias militar. É importante também disponibilizar treinamento contínuo para que a atuação das forças seja efetiva e alinhada com a legislação e protocolos estabelecidos.

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Controle e Monitoramento do Armamento da Guarda Civil Municipal:
A partir de um processo seletivo e gradativo para o armamento da Guarda Civil Municipal. Esta proposta inclui a criação de unidades especializadas em patrulhamento armado, com protocolos rigorosos de uso de armas, programas de treinamento intensivo, avaliações psicotécnicas e monitoramento de condutas. Importante ressaltar a necessidade de integração operacional com a Polícia Militar, compartilhando planos de patrulhamento e sistema de comunicação para garantir a segurança dos guardas e da população. A gestão de armamento deve seguir etapas claras: seleção criteriosa dos guardas, escolha de armamento, desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão, treinamento rigoroso, controle e monitoramento contínuo de condutas e habilidades, e investimento em reservas de armamento. Um curso básico sobre o uso seguro de armas é também recomendado, complementando uma formação contínua e aprofundada.

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Tecnologia e Segurança Urbana:
A modernização dos sistemas de monitoramento e controle é vital para combater o crime e a desordem urbana. Investir em tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, através de Parcerias Público-Privadas, é essencial. Estas parcerias devem focar em tecnologias emergentes de monitoramento, como reconhecimento de imagem e sistema integrado de câmeras, além do uso de drones para apoio policial. A integração com Centros Integrados de Comando e Controle estaduais é crucial para a eficácia das políticas de segurança municipal.

Intervenções em Áreas de Alta Criminalidade:
Criar procedimentos e treinar um contingente especializado para patrulhar áreas com altas taxas de criminalidade é essencial. O uso de armamento não letal, com treinamento adequado, e a integração com sistemas de vigilância eletrônica, podem reduzir efetivamente os crimes e melhorar a segurança pública.

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TECNOLOGIA NO PODER PÚBLICO

 

- Trabalhar pela implementação de projetos voltados ao formato do chamado “Governo 4.0”, incluindo a ideia de Inovação Social no Governo.

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- Buscar ferramentas tecnológicas que facilitem os processos no Poder Público.

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TRANSPARÊNCIA DO MANDATO

 

- Criar o Portal de Transparência do Gabinete, iniciativa inédita em um gabinete parlamentar de Santo André. Através do portal, os andreenses poderão visualizar inúmeras informações do mandato, como todas as notificações para a Prefeitura por bairro, ano e secretaria, gastos do gabinete por mês, ano e durante o mandato, números da atuação externa e tipos e quantidade de projetos propostos e votos em pareceres. Transparência com o dinheiro dos pagadores de impostos é o mínimo que o Poder Público tem que cumprir com a população. Por isso, desde o 1º dia de mandato, colocarei a transparência do nosso gabinete como prioridade.

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